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24 de novembro de 2024

Impactos da Nova Lei de Regularização Fundiária no Mercado Imobiliário Brasileiro

A Nova Lei de Regularização Fundiária surge como um marco importante na legislação brasileira, com…

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23 de novembro de 2024

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito do Consumidor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, representa um marco significativo…

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22 de novembro de 2024

Principais Cláusulas Contratuais e Seus Impactos Legais

As cláusulas contratuais são fundamentais para a definição dos direitos e deveres das partes envolvidas…

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22 de novembro de 2024

Direitos do Consumidor em Compras Online: Desafios e Proteções na Era Digital

A era digital trouxe uma revolução nas relações de consumo, permitindo que os consumidores adquiram…

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21 de novembro de 2024

Impactos da Nova Lei de Regularização Fundiária nos Direitos de Propriedade Urbana

A Nova Lei de Regularização Fundiária chega com o propósito de transformar o cenário da…

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19 de novembro de 2024

Aspectos Legais da Locação de Imóveis para Fins Comerciais na Era Digital

A locação de imóveis comerciais tem se tornado uma prática cada vez mais comum na…

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19 de novembro de 2024

Desmistificando a Usucapião: Tipos, Requisitos e Implicações Jurídicas

A usucapião é um tema que frequentemente gera dúvidas e confusões entre aqueles que não…

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19 de novembro de 2024

Cláusulas Abusivas em Contratos de Adesão: Como Identificá-las e Seus Efeitos Jurídicos

A análise de contratos é uma parte essencial da vida cotidiana e, muitas vezes, é…

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19 de novembro de 2024

A Importância da Cláusula de Rescisão em Contratos Comerciais

A elaboração de um contrato comercial é uma etapa crucial na formalização de qualquer tipo…

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18 de novembro de 2024

Teletrabalho e seus impactos nas relações trabalhistas: desafios e oportunidades na era digital

O teletrabalho tem se consolidado como uma forma inovadora de organização do trabalho, especialmente na…

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